O  Déficit  Fiscal Brasileiro  (1998) Josino Moraes Latin America Economic Researcher www.josino.net email:josinomoraes@hotmail.com Há poucos meses afirmávamos que o déficit fiscal é insolúvel. Comentávamos então a ingenuidade de alguns dos mais importantes   economistas do Primeiro Mundo voltados para os problemas  brasileiros   que  alertavam sobre a gravidade do problema. Quanto  aos economistas nacionais sua nonchalance para o problema não deixa de ser, no mínimo,   pitoresca.. Quais as razões para tão enfática assertiva?  Elas estão na compreensão da sua  origem, natureza e inexorável  curso.      Essa questão, a do déficit fiscal, só vem  nesses últimos anos à tona - a partir da constituição cidadã de  1988 -  devido a intensidade que o problema assumiu  e, trazida à baila,  por  banqueiros locais e internacionais, além de organismos financeiros  internacionais . Não fosse esse o caso,  ela continuaria onde sempre esteve: nos porões fétidos das coisas indesejáveis.. O homem, sobretudo o sub-homem, tem uma dificuldade enorme para colocar suas mãos sobre  feridas. Talvez , seja  um instinto falso no seu  afã  de  sobrevivência. A verdade é muita dolorosa, como bem precisou Nietzsche. Ele, o homem, sempre tenderá, no seu inconsciente e nas suas fantasias, a encontrar soluções mágicas visando evitar as dores próprias da cura. Qual a origem  do déficit fiscal, da destruição parcial do Estado brasileiro e, com ela, de qualquer possibilidade de futuro?  É longínqua. Foi um promotor público gaúcho, Getúlio Vargas,  que através da “revolução” de 1930, iniciou o processo. O caminho foi aberto pela grande depressão de 1929 e suas graves conseqüências sobre os setores exportadores de todo o mundo. Até então a Velha República fundamentada basicamente nas fazendas de café paulistas voltadas para a exportação prometiam um grande país.  O cenário central  de então era o confronto comunismo versus nazi-fascismo. Vargas inspirou-se em Mussolini, criou a CLT, a Justiça do Trabalho e o espírito das corporações e cartórios. A cizânia introduzida  na relação capital-trabalho foi mortal.  Um importante antecedente histórico lhe favorecia: a cultura lusitana e a  importância política dos magistrados desde o II Império. Nossas primeiras universidades sempre foram voltadas para o direito, nunca para a física, astronomia, medicina, engenharia, etc.. Esse pequeno tumor inicial, ao longo de muitos anos, estendeu-se,  formou metáteses até tomar absolutamente todo o corpo do Estado.   No plano econômico a idéia era o nacionalismo (os nazi-fascitas a denominavam de nacional-socialismo) em contraposição aos "globalizantes" comunistas que advogavam a proletarização do planeta. No plano político a CLT- Carta del Lavoro- condensava as idéias marxistas que presupunham uma luta inevitável de classes   entre o capital e o trabalho,   intrínsica ao modo de produção capitalista . Portanto, o Estado deveria intervir conciliando o conflito de modo a viabilizar a produção..É por isso que existem as chamadas Juntas de Conciliação na Justiça do Trabalho. Que terrível asneira foi o marxismo. Tratava-se, o nacionalismo,  de um grave entrave ao comércio internacional e gerador de grsandes tensões   que, entre outros fatores,  conduziriam a Segunda Guerra mundial. A percepção getulista era de uma defesa intransigente dos interesses "estratégicos" nacionais como aço, petróleo, comunicações, etc.. O Estado seria o grande instrumento para esse fim. Na Alemanha e Itália de então, países onde o capitalismo já  havia vingado plenamente, não foi esse o caso. Instituiu-se definitivamente  o monopólio cambial através do Banco do Brasil, , criou-se  a CSN,  a Vale do Rio Doce, a Petrobrás, etc. Essas estatais geraram os , hoje poderossísimos,  fundos de pensão.. Estavam assentadas definitivamente as bases para o curso do subcapitalismo brasileiro. Esse processo, como todo processo histórico, foi lento, pois apesar daquele pequeno tumor inicial o Brasil continuou crescendo espetacularmente, diga- se de passagem, até os anos 80.  De fato, um estudo sobre crescimento econômico neste século, demonstra que o Brasil, excetuando-se Taiwan, foi o país que mais cresceu no mundo, entre 1900 a 1987 (The Word Economy in the 20th century-Angus Maddison). É por isso que alguns importantes economistas locais ainda acham que o Brasil será  um "global player". A doença, no caso da história dos povos, é um processo muito lento. Depois, tivemos Juscelino  que  com sua esperteza  mineira e valentia gaúcha expulsou o FMI, ganhou votos e construiu Brasília, essa “pérola da arquitetura internacional”. Favoreceu-o o início de um ciclo de expansão mundial entre 1950 a 1973. Ele trouxe as montadoras multinacionais, gerou o ABC e o Lula, como subprodutos. Mas o Brasil avançava, e  as corporações também. Estas, lentamente, subrepticiamente, legalmente, com a devida conivência dos legislativos. Alguns aposentados ou pensionistas ´publicos   ganham em torno de R$ 42.000( US$ 35.000) por mês, i.e. 400 vêzes o salário mínimo local. Será possível imaginar algum país civilizado do mundo com tamanha aberração. Coisas do trópico? A carga tributária avançava de 14%(1947) a 17%(1960) do PIB. Os déficits fiscais devem ter sido pequenos pois a dívida pública só atingiria um valor da ordem de 5% do PIB em 1970.  Um mar de rosas.  Vieram Jânio e Jango. Pequenos percalços da história. E logo o ciclo militar (1964-1984). O período militar continuou sendo favorecido no seu início  pela onda de expansão mundial, até o primeiro choque do petróleo em 1973.  Ocorreu o segundo em 1979, porém, a expansão continuou até 1980,  quando uma forte recessão internacional veio por um paradeiro. Mas as corporações continuaram  avançando  durante  aquele ciclo, embora sem o descontrole atual.. No final do seu período, a carga tributária oscilava em torno de 23%. do PIB. Não disponho de dados precisos sobre os déficits públicos da época, mas eles devem ter sido consideráveis pois a dívida mobiliária consolidada dos governos federal, estadual e municipal passou de 5% do PIB em 1970 para 20% do PIB em 1986! (O desafio do déficit público, Silvio Rodrigues Alves, pg 62, em: Déficit público brasileiro: política econômica e ajuste estrutural, editora Paz e Terra, 1987) Ou seja, as corporações haviam consumido muito mais que os meros 23% do PIB, endividando de uma forma considerável as gerações futuras. E a qualidade dos serviços públicos - saúde, educação,justiça e segurança, paradoxalmente, já apresentava claros sinais de deteriorização. A história tem um aspecto gozado: ela só permite sua leitura com um certo grau de distanciamento. Isso me faz lembrar o raciocínio de  Brecht no teatro. Porque,  vendo-a hoje, os militares foram profundamente varguistas. Senão como explicar o mote "encampar para melhorar" e suas inúmeras estatizações? O curso do pensamento continuava o mesmo. A paixão de Góis Monteiro por Vargas se perpetuava entre os militares: o estado gestor do desenvolvimento econômico . Sem dúvida nada é mais importante que a idéia, como bem  precisou Bonaparte. O ano de 1985 foi marcante na nossa história recente. O PMDB, com seus mais ilustres próceres, Tancredo, Ulysses e FHC tomavam o poder. Não só isso, sua força política era tamanha que elaboraram uma nova constituição em 1988 e, com ela, o  tiro  de misericórdia na possibilidade de futuro do país. A ingenuidade juvenil  de Collor foi um pequeno interregno nesse processo. As corporações, definitivamente, tomavam conta do aparelho do Estado. A metástase tornou-se ampla, geral  e irrestrita. O Judiciário aumentou seus gastos em 5 vezes nos últimos 10 anos (Folha, 20-10-98)  A carga tributária passou de 23% para 31% do PIB (1998) e a dívida mobiliária consolidada para algo em torno de 40% do PIB apesar dos US$ 85 bilhões provenientes das privatizações desde 1991 (Estado,14-12-98). Não é fantástico? Como se isso não bastasse, neste exato momento estamos rodando com  um déficit do setor  público  acima de 8% ao ano, ou seja, a carga tributária é realmente da ordem de 40%!! As corporações de posse da Constituição de 1988 haveriam atingido seu  ápice?. O imbròglio tornou-se uma bola de neve. Alguns tem argumentado que o grave  problema atual para o montante do déficit fiscal  são  as taxas de juros estratosféricas praticadas pelo BC. No nosso entender, estas são um aspecto fundamental na defesa do congelamento cambial, do desemprego  e do Plano Real. É claro que esse aspecto, em primeiro lugar, sempre terá algum peso, pois o volume da dívida cresce exponencialmente. De fato no período de  1970 a 1987 os juros da dívida pública interna e externa passaram de 0,69% a 2,42% do PIB (Brasil: Agenda Para sair da crise - Inflação e déficit Público, José Olímpio editora, 1990,pg 214). Hoje   elas contribuem(!) em torno de 7,1% do PIB para a formação do déficit público. Mas este é apenas um detalhe ou catalizador atual fruto das estripulias tucanas para manter-se no poder. a qualquer custo, mesmo que este seja o mais alto índice de desemprego e degradação social dos últimos 500 anos do Brasil. Veja-se a propósito o interessantíssimo editorial do Estado de São Paulo de 12-12-98: "Imaginemos que em agosto último por um passe de mágica, toda a dívida brasileira - interna e externa, da União, Estados e Municípios - tivesse sido zerada. Teríamos terminado setembro com uma dívida novinha de R$ 2,4 bilhões (sem juros)." O déficit público não depende do governo, ele é endógeno no processo em cerca de 80% (Veja, 23-9-98). Seriam as atuais  micro-reformas propostas pelo governo suficientes para promover um propalado  ajuste fiscal de alguma relevância? Elas são mais para inglês ver. Apesar de praticamente aprovada a reforma da Previdência estima-se para 1999 um rombo de R$ 50 bilhões dos quais 80% corresponderão ao setor público. Há poucos dias atrás  Jorge Borhaunsen  num ápice de lucidez e valentia para um político brasileiro propôs o "desmonte do Estado", sugerindo nada menos que o desmanche da tríade: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.. FHC deixando de lado a sua tradicional tibieza, retrucou no ato: "aqui, quem manda sou eu". Claro, as privatizações já foram suficientes para a reeleição portanto devagar com o andor que o santo é de barro. Quais as possibilidades de saída? Vejo apenas três e todas altamente improváveis. A primeira seria que a estabilidade fiscal - hoje basicamente  preocupação de banqueiros - se tornasse um cabo eleitoral como o é hoje a monetária - inflação zero. Sugiro até o lema da campanha: estabilidade fiscal contra o desemprego. Elegeríamos um executivo e legislativo com esse compromisso. Hipótese bastante difícil de conceber pois a classe política brasileira constitui o que poderíamos chamar de "corporação mãe" ou a "grande corporação". Os que detém o poder são os mesmos que elaboraram a constituição de 1988. No dia 15-12-98, nos momentos desse ajuste fiscal "custe o que custar", os três poderes decidem por um novo teto salarial que significará um aumento da ordem de 60%. para grande parte do funcionalismo público, dentre outros, deputados federais, estaduais e  vereadores. Os distritos transformam-se em novos municípios numa velocidade espantosa gerando novos prefeitos, vereadores e toda a subseqüente parafernália. Neste mês  de dezembro de 98, FHC criou ,além de mais de duas dezenas já existentes, um novo ministério,  o do desenvolvimento(sic) e para completar, às vesperas deste natal e de seu segundo mandato,  tal qual um Papai Noel às avessas criou seis secretarias! Só alegria,  como observo nesta deliciosa expressão popular. A segunda possibilidade é que o setor de pequenas e médias empesas privadas, inclusive e, sobretudo,  seus  trabalhadores - industriais, agrícolas e comerciais - que vivem uma verdadeira economia de mercado ( l' horreur economique?) pegassem em armas.   A terceira seria um fato histórico totalmente inédito que poderíamos denominar de revolução do ultimato.  O setor econômico citado acima- pequenas e médias empresas- talvez até com o apoio de setores monopólicos, oligopólicos e hegenônicos privados  , através de um comando único, chamaria os três poderes para um diálogo sui generis :ou vocês põem ordem na casa dentro de 30 dias ou então não pagaremos mais impostos. Afinal, nossa carga tributária é hoje superior a dos  EEUU e, em contrapartida, os serviços públicos parecem-se mais aos africanos.. O ultimato  teria assim  um carácter revolucionário. .É tomar ou largar. Pelo andar da carruagem pode-se sentir que nosso destino é o buraco, porém,   não tenham ilusões, primeiro, cairemos nós, e logo as corporações! Apesar de tudo e do inusitado, historicamente,  esta última possibilidade parece- me  a mais viável. Se não encontrarmos a saída,o que é o mais provável , seguiremos o nosso destino inexorável: nos tranformaremos num novo país que poderíamos chamar de ParaColo- uma síntese do Paraguai e Colômbia - no próximo milênio para a tragédia não apenas nossa mas de todo o   mundo, inclusive o Primeiro.......           .  .