O  Déficit  Fiscal Brasileiro  (1998)

Josino Moraes
Latin America Economic Researcher
www.josino.net
email:josinomoraes@hotmail.com

Há poucos meses afirmávamos que o déficit fiscal é insolúvel.
Comentávamos então a ingenuidade de alguns dos mais importantes  
economistas do Primeiro Mundo voltados para os problemas  brasileiros  
que  alertavam sobre a gravidade do problema. Quanto  aos economistas
nacionais sua nonchalance para o problema não deixa de ser, no mínimo,  
pitoresca.. Quais as razões para tão enfática assertiva?  Elas estão na
compreensão da sua  origem, natureza e inexorável  curso.     

Essa questão, a do déficit fiscal, só vem  nesses últimos anos à tona - a
partir da constituição cidadã de  1988 -  devido a intensidade que o
problema assumiu  e, trazida à baila,  por  banqueiros locais e
internacionais, além de organismos financeiros  internacionais . Não fosse
esse o caso,  ela continuaria onde sempre esteve: nos porões fétidos das
coisas indesejáveis.. O homem, sobretudo o sub-homem, tem uma
dificuldade enorme para colocar suas mãos sobre  feridas. Talvez , seja  um
instinto falso no seu  afã  de  sobrevivência. A verdade é muita dolorosa,
como bem precisou Nietzsche. Ele, o homem, sempre tenderá, no seu
inconsciente e nas suas fantasias, a encontrar soluções mágicas visando
evitar as dores próprias da cura.

Qual a origem  do déficit fiscal, da destruição parcial do Estado brasileiro e,
com ela, de qualquer possibilidade de futuro?  É longínqua. Foi um promotor
público gaúcho, Getúlio Vargas,  que através da “revolução” de 1930, iniciou
o processo. O caminho foi aberto pela grande depressão de 1929 e suas
graves conseqüências sobre os setores exportadores de todo o mundo. Até
então a Velha República fundamentada basicamente nas fazendas de café
paulistas voltadas para a exportação prometiam um grande país.  O cenário
central  de então era o confronto comunismo versus nazi-fascismo. Vargas
inspirou-se em Mussolini, criou a CLT, a Justiça do Trabalho e o espírito das
corporações e cartórios.

A cizânia introduzida  na relação capital-trabalho foi mortal.  Um importante
antecedente histórico lhe favorecia: a cultura lusitana e a  importância
política dos magistrados desde o II Império. Nossas primeiras universidades
sempre foram voltadas para o direito, nunca para a física, astronomia,
medicina, engenharia, etc.. Esse pequeno tumor inicial, ao longo de muitos
anos, estendeu-se,  formou metáteses até tomar absolutamente todo o
corpo do Estado.  

No plano econômico a idéia era o nacionalismo (os nazi-fascitas a
denominavam de nacional-socialismo) em contraposição aos "globalizantes"
comunistas que advogavam a proletarização do planeta.

No plano político a CLT- Carta del Lavoro- condensava as idéias marxistas
que presupunham uma luta inevitável de classes   entre o capital e o
trabalho,   intrínsica ao modo de produção capitalista . Portanto, o Estado
deveria intervir conciliando o conflito de modo a viabilizar a produção..É por
isso que existem as chamadas Juntas de Conciliação na Justiça do Trabalho.
Que terrível asneira foi o marxismo. Tratava-se, o nacionalismo,  de um
grave entrave ao comércio internacional e gerador de grsandes tensões  
que, entre outros fatores,  conduziriam a Segunda Guerra mundial.

A percepção getulista era de uma defesa intransigente dos interesses
"estratégicos" nacionais como aço, petróleo, comunicações, etc.. O Estado
seria o grande instrumento para esse fim. Na Alemanha e Itália de então,
países onde o capitalismo já  havia vingado plenamente, não foi esse o
caso. Instituiu-se definitivamente  o monopólio cambial através do Banco
do Brasil, , criou-se  a CSN,  a Vale do Rio Doce, a Petrobrás, etc. Essas
estatais geraram os , hoje poderossísimos,  fundos de pensão.. Estavam
assentadas definitivamente as bases para o curso do subcapitalismo
brasileiro.

Esse processo, como todo processo histórico, foi lento, pois apesar daquele
pequeno tumor inicial o Brasil continuou crescendo espetacularmente, diga-
se de passagem, até os anos 80.  De fato, um estudo sobre crescimento
econômico neste século, demonstra que o Brasil, excetuando-se Taiwan, foi
o país que mais cresceu no mundo, entre 1900 a 1987 (The Word Economy
in the 20th century-Angus Maddison). É por isso que alguns importantes
economistas locais ainda acham que o Brasil será  um "global player". A
doença, no caso da história dos povos, é um processo muito lento.

Depois, tivemos Juscelino  que  com sua esperteza  mineira e valentia
gaúcha expulsou o FMI, ganhou votos e construiu Brasília, essa “pérola da
arquitetura internacional”. Favoreceu-o o início de um ciclo de expansão
mundial entre 1950 a 1973. Ele trouxe as montadoras multinacionais, gerou
o ABC e o Lula, como subprodutos. Mas o Brasil avançava, e  as corporações
também. Estas, lentamente, subrepticiamente, legalmente, com a devida
conivência dos legislativos. Alguns aposentados ou pensionistas ´publicos  
ganham em torno de R$ 42.000( US$ 35.000) por mês, i.e. 400 vêzes o
salário mínimo local. Será possível imaginar algum país civilizado do mundo
com tamanha aberração. Coisas do trópico?

A carga tributária avançava de 14%(1947) a 17%(1960) do PIB. Os déficits
fiscais devem ter sido pequenos pois a dívida pública só atingiria um valor
da ordem de 5% do PIB em 1970.  Um mar de rosas.  Vieram Jânio e Jango.
Pequenos percalços da história. E logo o ciclo militar (1964-1984).

O período militar continuou sendo favorecido no seu início  pela onda de
expansão mundial, até o primeiro choque do petróleo em 1973.  Ocorreu o
segundo em 1979, porém, a expansão continuou até 1980,  quando uma
forte recessão internacional veio por um paradeiro. Mas as corporações
continuaram  avançando  durante  aquele ciclo, embora sem o descontrole
atual.. No final do seu período, a carga tributária oscilava em torno de 23%.
do PIB.

Não disponho de dados precisos sobre os déficits públicos da época, mas
eles devem ter sido consideráveis pois a dívida mobiliária consolidada dos
governos federal, estadual e municipal passou de 5% do PIB em 1970 para
20% do PIB em 1986! (O desafio do déficit público, Silvio Rodrigues Alves,
pg 62, em: Déficit público brasileiro: política econômica e ajuste estrutural,
editora Paz e Terra, 1987) Ou seja, as corporações haviam consumido muito
mais que os meros 23% do PIB, endividando de uma forma considerável as
gerações futuras.

E a qualidade dos serviços públicos - saúde, educação,justiça e segurança,
paradoxalmente, já apresentava claros sinais de deteriorização. A história
tem um aspecto gozado: ela só permite sua leitura com um certo grau de
distanciamento. Isso me faz lembrar o raciocínio de  Brecht no teatro.
Porque,  vendo-a hoje, os militares foram profundamente varguistas. Senão
como explicar o mote "encampar para melhorar" e suas inúmeras
estatizações? O curso do pensamento continuava o mesmo. A paixão de
Góis Monteiro por Vargas se perpetuava entre os militares: o estado gestor
do desenvolvimento econômico . Sem dúvida nada é mais importante que a
idéia, como bem  precisou Bonaparte.

O ano de 1985 foi marcante na nossa história recente. O PMDB, com seus
mais ilustres próceres, Tancredo, Ulysses e FHC tomavam o poder. Não só
isso, sua força política era tamanha que elaboraram uma nova constituição
em 1988 e, com ela, o  tiro  de misericórdia na possibilidade de futuro do
país. A ingenuidade juvenil  de Collor foi um pequeno interregno nesse
processo. As corporações, definitivamente, tomavam conta do aparelho do
Estado.

A metástase tornou-se ampla, geral  e irrestrita. O Judiciário aumentou
seus gastos em 5 vezes nos últimos 10 anos (Folha, 20-10-98)  A carga
tributária passou de 23% para 31% do PIB (1998) e a dívida mobiliária
consolidada para algo em torno de 40% do PIB apesar dos US$ 85 bilhões
provenientes das privatizações desde 1991 (Estado,14-12-98). Não é
fantástico? Como se isso não bastasse, neste exato momento estamos
rodando com  um déficit do setor  público  acima de 8% ao ano, ou seja, a
carga tributária é realmente da ordem de 40%!! As corporações de posse da
Constituição de 1988 haveriam atingido seu  ápice?. O imbròglio tornou-se
uma bola de neve.

Alguns tem argumentado que o grave  problema atual para o montante do
déficit fiscal  são  as taxas de juros estratosféricas praticadas pelo BC. No
nosso entender, estas são um aspecto fundamental na defesa do
congelamento cambial, do desemprego  e do Plano Real. É claro que esse
aspecto, em primeiro lugar, sempre terá algum peso, pois o volume da
dívida cresce exponencialmente.

De fato no período de  1970 a 1987 os juros da dívida pública interna e
externa passaram de 0,69% a 2,42% do PIB (Brasil: Agenda Para sair da
crise - Inflação e déficit Público, José Olímpio editora, 1990,pg 214). Hoje  
elas contribuem(!) em torno de 7,1% do PIB para a formação do déficit
público. Mas este é apenas um detalhe ou catalizador atual fruto das
estripulias tucanas para manter-se no poder. a qualquer custo, mesmo que
este seja o mais alto índice de desemprego e degradação social dos últimos
500 anos do Brasil.

Veja-se a propósito o interessantíssimo editorial do Estado de São Paulo de
12-12-98: "Imaginemos que em agosto último por um passe de mágica,
toda a dívida brasileira - interna e externa, da União, Estados e Municípios -
tivesse sido zerada. Teríamos terminado setembro com uma dívida novinha
de R$ 2,4 bilhões (sem juros)." O déficit público não depende do governo,
ele é endógeno no processo em cerca de 80% (Veja, 23-9-98). Seriam as
atuais  micro-reformas propostas pelo governo suficientes para promover um
propalado  ajuste fiscal de alguma relevância? Elas são mais para inglês
ver. Apesar de praticamente aprovada a reforma da Previdência estima-se
para 1999 um rombo de R$ 50 bilhões dos quais 80% corresponderão ao
setor público.

Há poucos dias atrás  Jorge Borhaunsen  num ápice de lucidez e valentia
para um político brasileiro propôs o "desmonte do Estado", sugerindo nada
menos que o desmanche da tríade: Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e Petrobrás.. FHC deixando de lado a sua tradicional tibieza,
retrucou no ato: "aqui, quem manda sou eu". Claro, as privatizações já
foram suficientes para a reeleição portanto devagar com o andor que o
santo é de barro.

Quais as possibilidades de saída? Vejo apenas três e todas
altamente improváveis.

A primeira seria que a estabilidade fiscal - hoje basicamente  preocupação
de banqueiros - se tornasse um cabo eleitoral como o é hoje a monetária -
inflação zero. Sugiro até o lema da campanha: estabilidade fiscal contra o
desemprego. Elegeríamos um executivo e legislativo com esse
compromisso. Hipótese bastante difícil de conceber pois a classe política
brasileira constitui o que poderíamos chamar de "corporação mãe" ou a
"grande corporação". Os que detém o poder são os mesmos que elaboraram
a constituição de 1988.

No dia 15-12-98, nos momentos desse ajuste fiscal "custe o que custar", os
três poderes decidem por um novo teto salarial que significará um aumento
da ordem de 60%. para grande parte do funcionalismo público, dentre
outros, deputados federais, estaduais e  vereadores.

Os distritos transformam-se em novos municípios numa velocidade
espantosa gerando novos prefeitos, vereadores e toda a subseqüente
parafernália. Neste mês  de dezembro de 98, FHC criou ,além de mais de
duas dezenas já existentes, um novo ministério,  o do desenvolvimento(sic)
e para completar, às vesperas deste natal e de seu segundo mandato,  tal
qual um Papai Noel às avessas criou seis secretarias! Só alegria,  como
observo nesta deliciosa expressão popular.

A segunda possibilidade é que o setor de pequenas e médias empesas
privadas, inclusive e, sobretudo,  seus  trabalhadores - industriais, agrícolas
e comerciais - que vivem uma verdadeira economia de mercado ( l' horreur
economique?) pegassem em armas.  

A terceira seria um fato histórico totalmente inédito que poderíamos
denominar de revolução do ultimato.  O setor econômico citado acima-
pequenas e médias empresas- talvez até com o apoio de setores
monopólicos, oligopólicos e hegenônicos privados  , através de um comando
único, chamaria os três poderes para um diálogo
sui generis :ou vocês põem
ordem na casa dentro de 30 dias ou então não pagaremos mais impostos.

Afinal, nossa carga tributária é hoje superior a dos  EEUU e, em
contrapartida, os serviços públicos parecem-se mais aos africanos.. O
ultimato  teria assim  um carácter revolucionário. .É tomar ou largar. Pelo
andar da carruagem pode-se sentir que nosso destino é o buraco, porém,  
não tenham ilusões, primeiro, cairemos nós, e logo as corporações! Apesar
de tudo e do inusitado, historicamente,  esta última possibilidade parece-
me  a mais viável. Se não encontrarmos a saída,o que é o mais provável ,
seguiremos o nosso destino inexorável: nos tranformaremos num novo país
que poderíamos chamar de ParaColo- uma síntese do Paraguai e Colômbia -
no próximo milênio para a tragédia não apenas nossa mas de todo o  
mundo, inclusive o Primeiro.......          

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