A Síndrome de Unaí (2004)

Josino Moraes
Latin America Economic Researcher
www.josino.net
email: josinomoraes@hotmail.com

Unaí, uma pequena cidade mineira que fica a 170 km de Brasília, é o epicentro de uma
região de enorme prosperidade agrícola. Trata-se do maior Produto Interno Bruto (PIB)
agrícola de Minas Gerais e do maior produtor de feijão do Brasil. Sua população é de 73 mil
habitantes, dispostos por 8,4 mil quilômetros quadrados (O Estado de São Paulo, 1/8/04).

No dia 28 de janeiro de 2004, Unaí foi palco de uma tragédia inusitada na história do país;
os fatos, no entanto, só vieram à tona em São Paulo, principalmente através d’O Estado de
São Paulo, no início de julho. Foram ali assassinados três fiscais e um motorista do
Ministério do Trabalho. Qual a razão de tão ímpar chacina? A legislação trabalhista
brasileira, inspirada no fascismo italiano (Carta Del Lavoro), aqui introduzida pelo ditador
fascistófilo Getúlio Vargas, a partir de 1930. A partir de 1946, a paixão nacional pelo
aperfeiçoamento do nefasto, através de sucessivas constituições, só veio a agravar a
situação. O objetivo da emboscada seria apenas um dos fiscais, o mais “duro” - leia-se: o
mais algoz. Os demais teriam sido assassinados, inclusive o motorista, pela simples razão
de suas presenças no local do crime - no jargão dos bandidos, na atual guerra brasileira, a
denominada queima de arquivo. A guerra brasileira, a bem da verdade, é um fenômeno que
se estende pela quase totalidade dos países da América Latina, onde ocorrem 75% dos
seqüestros do mundo. Após a chacina de Unaí, tivemos a síndrome de Paulínia, em junho de
2004 – o assassinato de advogados trabalhistas.

Um aspecto bastante interessante das notícias é o fato de que o mandante do assassinato
seria um consórcio (sic) de fazendeiros locais. Os assassinos, simples matadores de
aluguel, sicários, com farta oferta no quadro da atual tragédia brasileira e latino-americana,
teriam sido contratados por 25 mil reais. Porém, logo mais, no pagamento, essa quantia
teria sido dobrada, devido ao número maior de vítimas executadas.

Do ponto de vista humano, talvez, não haja sentimento mais deletério que o da injustiça. O
ser humano, sentindo-se injustiçado, é capaz de enfrentar uma montanha, mesmo ciente de
sua morte certa, ou, provavelmente, até do ato aqui tratado. O sentimento de injustiça é o
motor de paixões humanas irrefreáveis.

Como relatei em meu livro de 2001, o campo já vinha sendo, através das atividades de
advogados trabalhistas, o último "grito da moda" da extensão do mercado da Justiça do
Trabalho. Tratava-se do último nicho de mercado, onde se podia semear a discórdia e a
cultura da extorsão na nossa mão-de-obra, pois a cidade (indústria e serviços),
aparentemente, atingiu um ponto de saturação. Como se isso já não bastasse, agora
surgem os fiscais do Ministério do Trabalho para agravar o problema.

A saúde do  agronegócio brasileiro, sustentáculo da economia nacional, é fantástica. Ele é o
único negócio nacional que se equipara às economias do Primeiro Mundo. E agora,
recentemente, a mídia referiu-se a ele como “lavoura arcaica”! Ele, o agronegócio, vem
resistindo há 20 anos à ação predatória do MST, da Justiça do Trabalho, da calamidade de
nossas estradas e portos (devido à falência do Estado, que só dispõe de impostos para o
pagamento de sua vasta e insaciável nomenklatura), e agora, surgem os fiscais do Grupo
Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (!) do Ministério do Trabalho, multando e liberando,
nos dias de hoje, tal qual a Princesa Isabel, “trabalho escravo”! Quosque tandem abutere,
patientia nostra, Catilina? (Até quando abusarás de nossa paciência, Catilina?).      

Qual o significado que a mídia dá ao termo “trabalho escravo”? Ela se refere ao trabalho
temporário sem registro em carteira. Porém, se diferentes fontes apontam para uma
informalidade (basicamente trabalhadores sem carteira assinada), na cidade, cerca de 60%,
por que essa fúria libertária apenas no campo? E além disso, todas as fontes indicam uma
clara tendência ao aumento da informalidade na cidade. Qual a razão desta diferenciação
semântica (double speech): "No campo, ´trabalho escravo´; na cidade, informalidade?". A
grande verdade é que, atualmente, novas pequenas empresas na cidade, devido às
condições impostas pelas cinco grandes pragas (tributos, taxas de juros, Petrobrás, Justiça
do Trabalho e Burocracia) só são viáveis na total ilegalidade. Já não basta registrar
funcionários com salários inferiores aos reais, ter alguns funcionários sem registro em
carteira etc. O curso dos acontecimentos leva os pequenos empresários a sequer abrir novas
pequenas empresas! Preferem o mais subterrâneo dos mundos, pois, além de inúmeras
vantagens, em caso de falência ou de necessidade de fechamento da empresa, evita-se a
maratona burocrática (um verdadeiro manicômio) para o encerramento das atividades.

Quanto à provável reação extrema de alguns fazendeiros, cabem algumas considerações: “O
juiz da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Jorge Vieira, condenou a empresa Jorge Mutran
Exportação e Importação Ltda., maior exportadora de castanha-do-pará do Brasil, a pagar
R$ 1.350.440,00 por dano moral coletivo, pela prática de trabalho escravo na fazenda
Cabaceiras, no sul do Pará. Se até o dia 27 de agosto, o dinheiro não for depositado, os
Mutran pagarão R$ 3.858.400,00 a título de multa.” (O Estado de São Paulo, 1/8/04).

O que mais nos intriga em relação à informação acima é: "Teria, o referido juiz, noção de
ordem de grandeza?" Isso nos traz à lembrança a estória de um velho e ilustre professor de
topografia, geodésia e astronomia, Serafim Orlandi, que, na juventude, nos dava a seguinte
lição: "O caboclo chega à estação de trem e pergunta ao chefe: ´Quanto tempo para o
próximo trem?´- a resposta é: ´120 minutos´”. O capiau retruca: “Bem, se é questão de
minutos, eu espero!” A diferença fundamental entre a decisão tomada pelo caipira e a
decisão tomada pelo juiz é que enquanto a decisão daquele não implica em maiores
conseqüências, a deste tem profundas implicações econômicas, como, por exemplo: não
afetaria sua decisão a higidez de uma empresa agrícola exportadora?

Imaginemos agora o caso de um fazendeiro no fio da navalha de seu equilíbrio econômico e
financeiro. A conseqüência da atividade desses fiscais do Ministério do Trabalho, somada à
decisão de um juiz como o descrito acima, significaria, simplesmente, sua total ruína
econômica e, em conseqüência, o fim de sua família. Qual seria o sentimento desse pobre
homem? Será possível construir uma sociedade próspera e pacífica nesse contexto?
Francamente, não creio.